O Bloco de Esquerda propõe que pessoas com deficiência se possam reformar aos 55 anos, sem penalizações. Esta medida seria aplicada em trabalhadores com pelo menos 20 anos de descontos para a Segurança Social.
O projeto de lei, que vai ser apresentado na Assembleia da República, foi anunciado na passada terça feira, pelo deputado José Manuel Pureza, à TSF, para assinalar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
José Manuel Pureza acredita que a proposta vai criar “um regime de discriminação positiva para pessoas com deficiência”, o que está relacionado com “a própria condição dessas pessoas e a maneira como se inserem no mercado de trabalho”.
Refere também o exemplo de outros países, como a Espanha, nos quais as pessoas com deficiência se podem reformar mais cedo. Adianta ainda que “se o Parlamento entender adoptar esta proposta, estará a ir no sentido de cumprir as obrigações internacionais de Portugal, porque o país é membro da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e também a adoptar as melhores soluções que, em termos europeus, existem nesta matéria”.
Catarina Martins frisa a importância deste projeto, ao dizer que está "comprovado que para uma pessoa com deficiência o trabalho e a degradação das condições de saúde é mais acelerada" e resulta numa “maior penalização do ponto de vista da saúde", comparado com um trabalhador sem deficiência.
Esta proposta surgiu dias depois de Catarina Martins anunciar, em Castelo Branco, que o partido vai propor a descida da idade legal da reforma para os 65 anos, e para quem tiver mais de 40 anos de carreira contributiva, a atribuição de uma bonificação e a possibilidade de se reformar antes.
“Nós propomos que a idade legal da reforma seja para toda a gente aos 65 anos e que quem tem mais de 40 anos de carreira contributiva até se possa reformar antes dos 65 anos, tenha uma bonificação", declarou.
Além do diploma que permite a reforma antecipada a pessoas com deficiência, o Bloco de Esquerda vai entregar iniciativas legislativas para “garantir direitos fundamentais de pessoas com deficiência em áreas como a educação, a saúde, a segurança social ou a dignificação da língua gestual portuguesa”, segundo o PÚBLICO.
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