O Conselho de Ministros, reunido esta quinta-feira, aprovou o aumento do salário mínimo para 635 euros a partir de 2020. A medida deverá abranger 720 mil trabalhadores, segundo o Governo.
No final da reunião de Conselho de Ministros, em conferência de imprensa, a ministra do Trabalho, Segurança e Solidariedade Social anunciou que "o Governo hoje aprovou o decreto-lei que prevê a atualização do valor do salário mínimo nacional para 2020 para 635 euros".
A subida não teve o acordo dos parceiros sociais, no entanto, o Executivo de António Costa decidiu avançar com o aumento da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG).
Quando questionada face à falta de acordo, Ana Mendes Godinho afirmou que a “grande preocupação” do Governo foi “assumir a importância da concertação social para a discussão das matérias de rendimentos e política de competitividade”.
Em entrevista à TVI24, a ministra do Trabalho disse que a subida do RMMG “tem como objetivo aumentar as condições de vida dos trabalhadores”.
“O valor que hoje fixámos resultou da auscultação dos parceiros, de uma avaliação histórica daquilo que foi o resultado também do aumento do salário mínimo nos últimos anos, e do impacto que teve”, acrescentou Ana Mendes Godinho.
“O XXII Governo inscreveu no seu programa o objetivo de aprofundar, no quadro da negociação em sede de concertação social, a trajetória de atualização real do salário mínimo nacional, de forma faseada, previsível e sustentada, evoluindo cada ano em função da dinâmica do emprego e do crescimento económico, para atingir os € 750 em 2023”, pode-se ler no comunicado do conselho de ministros desta quinta-feira.
Face a tal, a governante anunciou também que a partir de dia 27 arrancará a "discussão, em sede de concertação social, de um acordo global para política de rendimentos e de competitividade" e retomará o grupo de trabalho constituído para discutir "a conciliação da vida pessoal, familiar e profissional".
A primeira reunião vai contar com a presença do ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e da ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
Esta atualização ao salário mínimo entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2020. As mais recentes estimativas apontam que a medida poderá chegar a 720 mil trabalhadores.
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