Votações, novas medidas e intenções de voto. Tudo o que precisa de saber sobre o orçamento de estado para 2020.
A Proposta de Orçamento de Estado para 2020 foi entregue na Assembleia da República no dia 16 de dezembro. A proposta vai ser debatida e votada na generalidade nos dias 9 e 10 de janeiro. Segue-se o período de debate na especialidade, com votações das propostas de alteração entre 4 e 6 de fevereiro. A votação final global será no dia 7 de fevereiro.
Caso seja aprovado, segue para o Presidente da República para promulgação. Se for aprovado pelo mesmo, o Orçamento de Estado para 2020 entrará em vigor no primeiro dia do mês de março.
Segundo Mário Centeno, o ministro das finanças, o investimento no sistema nacional de Saúde, o apoio à natalidade e aos jovens que entram no mercado de trabalho e a proteção social de idosos são as prioridades do orçamento do Estado para o próximo ano.
“Os efeitos das medidas que temos no Orçamento do Estado geram uma redução dos impostos diretos pagos pelos portugueses. Estamos convictos que dirigindo a política fiscal para incentivos à natalidade e à inserção dos jovens no mercado de trabalho, assim como para a valorização das suas qualificações, é a estratégia adequada para promover o crescimento económico português”, disse Mário Centeno, aquando da apresentação do documento.
Novas Medidas
Algumas das medidas desta primeira proposta orçamental da atual legistlatura já tinham sido anunciadas pelo Governo, na sequência de reuniões com os parceiros sociais e debates quinzenais. Um desses casos é o reforço de 800 milhões de euros para a Saúde. Segundo a ministra da Saúde, Marta Temido, o objetivo é reduzir a dívida e aumentar a capacidade de resposta e de produção do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A área da saúde têm se demonstrado um ponto de foco do governo. Por isso, o Governo tem ainda prevista a adoção de um plano de investimentos plurianual de 190 milhões de euros e a contratação de mais de 8426 profissionais para o setor ao longo dos anos de 2020 e 2021.
Também já tinha sido anunciada a proposta de aumento do salário mínimo para os 635 euros. Os funcionários públicos terão um aumento de 0,3 %. O governo espera ainda colocar em prática um programa plurianual para a função pública.
Na cultura, ao contrário dos jardins zoológicos, jardins botânicos e aquário públicos que vão passar a pagar taxa reduzida, o IVA das touradas sobre para os 23% (taxa máxima).
Intenções de Voto
O líder do PAN reconheceu a desilusão do partido face ao acolhimento das propostas do partido para o Orçamento do Estado. Os quatro deputados do Pessoas-Animais-Natureza poderão não votar a favor do OE2020, como o PS esperava.
“Há pouca convergência e pouca vontade do PS de convergir com o PAN. A demonstração de convergência está um bocadinho longe, é insuficiente nas respostas essenciais a dar ao país”, disse André Silva.
André Silva lamentou principalmente o facto de apenas 17% das dotações do Fundo Ambiental ser destinado ao combate às alterações climáticas, à economia circular, à remoção do amianto, ao solo e aos recursos hídricos, enquanto a maior fatia é para distribuir pelos operadores, como a EDP.
O Partido Livre também não revelou o seu sentido de voto, afirmando que tem de analisar unilateralmente as medidas. “Nós iremos analisar globalmente o impacto das medidas do executivo no emprego, no aumento do salário mínimo, no investimento no combate às alterações climáticas, no mercado de arrendamento” e “iremos defender todos os valores de justiça social”. Se desta análise considerarmos que vale a pena investirmos nisto, obviamente aprovaremos”, afirmou Joacine Katar Moreira em entrevistas aos jornalistas no final da reunião.
Já o PEV também se compromete a fazer uma análise atenta à Proposta. “Nós partimos para esta análise sem qualquer preconceito. Está tudo em aberto em relação ao sentido de voto do PEV”, disse o deputado José Luís Ferreira em entrevista aos jornalistas depois de uma das reuniões de apresentação do Orçamento.
Assunção Cristas já divulgou que o CDS irá votar contra o OE2020, bem como a Iniciativa Liberal. Quanto ao PSD, Rui Rio afirma que o voto contra é mais “previsível”, mas que o sentido de voto será definido em função do “mérito” do OE.
Apesar de nada confirmado, é esperado que o Bloco de Esquerda vote a favor do 0E2020 na generalidade.
No que toca ao PCP, todas as possibilidades estão abertas. " Na altura própria, mediante as propostas concretas que em definitivo vierem a ser consagradas no Orçamento do Estado para 2020, o PCP definirá a sua opção de voto. Tal como já foi dito pelo secretário-geral do PCP [Jerónimo de Sousa], as três opções [a favor, abstenção ou contra] estão em aberto", afirmou Jorge Pires, membro da Comissão Política do PCP em conferência de Imprensa.
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