O Livre deixou passar o prazo para apresentar projeto na discussão acerca da Lei da Nacionalidade, que vai acontecer no próximo dia 11. A medida foi uma das principais bandeiras da campanha do partido.
O Livre deveria ter entregue o diploma na sexta-feira passada, 22 de novembro, quando acabou o prazo para o fazer. Ao invés disso, entregá-lo-á esta terça-feira, fazendo com que o projeto do partido não seja apresentado na discussão agendada para o próximo dia 11.
A medida, que foi uma das principais bandeiras da campanha do L, consiste em alterar a lei de forma a que possam ter nacionalidade portuguesa todos os nascidos em Portugal, mesmo que tenham pais estrangeiros. A deputada única, Joacine Katar Moreira, sempre afirmou que este seria o primeiro projeto a apresentar no Parlamento.
O agendamento da discussão foi acelerado devido à apresentação de um diploma por parte do Bloco de Esquerda, entregue logo no dia 25 de outubro – arranque de trabalhos da nova legislatura. Quase um mês depois, no dia 20 de novembro, a conferência de líderes parlamentares agendou para 11 de dezembro a discussão da Lei da Nacionalidade.
Depois da marcação de data para discussão do tema, os outros partidos tinham dois dias para entregar os seus projetos – até 22 de novembro, sexta-feira. Tal sucedeu-se apenas com o PAN e o PCP, fazendo com que, no próximo dia 11, sejam apenas discutidas as propostas destes três partidos.
Mesmo assim, em declarações à agência Lusa, o Livre indicou que o projeto do partido será entregue esta terça-feira. Apesar de já não entrar na discussão de 11 de dezembro, o L tem a possibilidade de ensaiar um agendamento do seu diploma para depois, recorrendo ao mecanismo dos "agendamentos potestativos", que consiste num agendamento forçado de uma proposta, independentemente da oposição de outros partidos.
Na base da discussão da Lei da Nacionalidade está a diferença entre dois conceitos: jus sanguini e jus soli. No primeiro são valorizados os laços de sangue entre uma pessoa e os seus ascendentes e no segundo é mais valorizado o local de nascimento da pessoa em questão.
A falha da entrega do projeto da Lei da Nacionalidade por parte do Livre veio acrescentar à polémica na qual o partido se encontra atualmente, despoletada, precisamente, na sexta-feira, 22, quando Joacine Katar Moreira se absteve face ao voto apresentado pelo PCP de “condenação da nova agressão israelita a Gaza”, em “contrassenso” com o Livre, do qual é deputada única.
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